[{"Id":1012,"Numero":"506","Data":"2026-07-01","Descricao":"ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1012"},{"Id":1007,"Numero":"502","Data":"2026-05-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1007"},{"Id":1006,"Numero":"501","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1006"},{"Id":1005,"Numero":"500","Data":"2026-05-12","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 314/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 E 309/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI E DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU, PARA IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COHAB-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1005"},{"Id":1003,"Numero":"499","Data":"2026-04-29","Descricao":"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 17 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS, DAS ESCOLAS DO CAMPO E DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS NO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1003"},{"Id":1001,"Numero":"498","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1001"},{"Id":1000,"Numero":"497","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E CONTADOR, PERTENCENTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=1000"},{"Id":905,"Numero":"494","Data":"2025-07-01","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA SAMUZINHO, ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=905"},{"Id":904,"Numero":"493","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, REVOGANDO A LEI Nº 058, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPUNHA SOBRE O CONSEA MUNICIPAL, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=904"},{"Id":903,"Numero":"491","Data":"2025-07-01","Descricao":"ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=903"},{"Id":881,"Numero":"490","Data":"2025-05-29","Descricao":"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=881"},{"Id":880,"Numero":"489","Data":"2025-05-27","Descricao":"CRIA NOVOS CARGOS E AMPLIA O QUADRO DE CARGOS EXISTENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=880"},{"Id":870,"Numero":"488","Data":"2025-04-01","Descricao":"FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=870"},{"Id":869,"Numero":"487","Data":"2025-04-01","Descricao":"CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=869"},{"Id":868,"Numero":"486","Data":"2025-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=868"},{"Id":854,"Numero":"483","Data":"2024-09-23","Descricao":"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=854"},{"Id":853,"Numero":"482","Data":"2024-09-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=853"},{"Id":843,"Numero":"481","Data":"2024-08-27","Descricao":"DENOMINA \"ELIÉZIO MOREIRA GOMES\", A ARENINHA DO DISTRITO DE IPUEIRA DOS GOMES, EM CARIDADE-CEARÁ.","Exercicio":"2024","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=843"},{"Id":842,"Numero":"479","Data":"2024-05-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=842"},{"Id":841,"Numero":"478","Data":"2024-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE GANHAM SALÁRIO-MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"Leis","Url":"https://www.caridade.ce.gov.br/leis.php?id=841"}]