Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
513 | 16/02/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
200 | 10/02/2009 | ESTABELECE E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei ou qualquer ato normativo que regulamenta a concessão de diárias. |
www.caridade.ce.gov.brEmitido dia 24/04/2024 às 23:27:11 |