Data do decreto: 25/06/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, BEM COMO, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB, REVOGANDO O DECRETO Nº 607/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.