Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 503/2026
29/06/2026
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DA TRADICIONAL COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, REALIZADA NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
