Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 016/1990

11/01/1990

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.