Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 035/2001
19/02/2001
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
