Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 329/2016
14/03/2016
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
