| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE RIBAMAR LEITAO ARRUDA |
| Responsável pela Informação | JESSIANE TAVARES VIEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE RUBENS PIRES FEITOSA |
| Responsável pela Ratificação | JESSIANE TAVARES VIEIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |