INEXIGIBILIDADE: 0108.01/2024-IN - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/08/2024

Data da divulgação do extrato: 01/08/2024

Data da ratificação: 01/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/08/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU DECISÃO FINAL, DE DEMANDA JUDICIAL E/ OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉICO-HOSPITALARES PELA RDE MUNICIPAL DE SAÚDE , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CARIDADE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA RECAIU SOB O FORNECDOR QUE OFERTOU O MENOR PREÇO COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Justificativa do preço

A RAZÃO DA OPÇÃO EM SE CONTRATAR A EMPRESA A SEGUIR CITADA, FOI POR ELA SER A QUE COTOU O MENOR PREÇO COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLOGICA

Fundamentação legal

INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI 14.1133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PMC

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE RIBAMAR LEITAO ARRUDA
Responsável pela Informação	FABIO AMORIM DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE RUBENS PIRES FEITOSA
Responsável pela Ratificação	FABIO AMORIM DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	JESSIANE TAVARES VIEIRA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 01/08/2024 - 14:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FABIO AMORIM DE SOUSA

DATA: 01/08/2024 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FABIO AMORIM DE SOUSA

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