DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2016.

DAR PODERES AO TESOUREIRO GERAL PARA CONJUNTAMENTE COM O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, EFETUAR MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS.

Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos comprovadamente carentes do Município dos Caridade-CE, para fins de doação de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Secretária de Assistência Social, e dá outras providências.