Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 369 registros Informações atualizadas em: 30/07/2026 - 12:26:21
Leis: 276/2012 18/12/2012 · INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 273/2012 14/12/2012 · ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Leis: 275/2012 13/12/2012 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Acessar Leis: 274/2012 12/12/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 272/2012 22/11/2012 · ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.Acessar Leis: 271/2012 22/11/2012 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 230/2010 E SUAS ALTERAÇÕES.Acessar Leis: 269/2012 03/08/2012 · AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.Acessar Leis: 003/2012 25/06/2012 · ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA O PERÍODO DE 2013 À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 002/2012 25/06/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS OU VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 267/2012 02/04/2012 · ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 266/2012 02/04/2012 · CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 265/2012 26/03/2012 · ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 261/2012, QUE CRIOU O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 264/2012 26/03/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E/OU REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Leis: 263/2012 05/03/2012 · CRIA O CARGO DE SUB-PROCURADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 262/2012 02/02/2012 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OPERACIONALIDADE PARA AS UNIDADES / SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.Acessar Leis: 261/2012 02/02/2012 · CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 259/2012 02/02/2012 · MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, RENOMEANDO-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 258/2011 12/12/2011 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 257/2011 12/12/2011 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 256/2011 12/12/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 255/2011 09/12/2011 · INSTITUI ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 254/2011 21/11/2011 · AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REPASSE FINANCEIRO ANTERIORMENTE APROVADO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 253/2011 21/11/2011 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 251/2011 08/11/2011 · AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 250/2011 31/10/2011 · INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 247/2011 17/08/2011 · DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 245/2011 31/05/2011 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER À ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, GALPÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 243/2011 02/05/2011 · INSTITUI O USO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CCC - CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, PELO MUNICÍPIO, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS E OUTRAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 242/2011 08/04/2011 · CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 241/2011 08/04/2011 · ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12/03/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON