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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 369 registros Informações atualizadas em: 30/07/2026 - 12:26:21
Leis: 337/2016 30/11/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 336/2016 04/07/2016 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 335/2016 01/07/2016 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 334/2016 01/07/2016 · CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 333/2016 30/05/2016 · INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 332/2016 30/05/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 331/2016 19/05/2016 · ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 330/2016 24/03/2016 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 329/2016 14/03/2016 · ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 328/2016 14/03/2016 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 327/2016 14/03/2016 · DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 326/2016 14/03/2016 · DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 325/2016 14/03/2016 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 324/2016 14/03/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONSCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 323/2016 29/01/2016 · INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 322/2015 30/12/2015 · INSTITUI O REGIME DE ADIAMENTO DE RECUSOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 321/2015 30/12/2015 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES COM EFETIVA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 320/2015 30/12/2015 · INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 319/2015 30/12/2015 · DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 318/2015 30/12/2015 · CRIA A CASA DE APOI PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICILIO, AUTORIZA O POD EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 317/2015 11/12/2015 · INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Leis: 316/2015 11/12/2015 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 315/2015 23/11/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 314/2015 23/11/2015 · DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS , REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL, SITUADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE.Acessar Leis: 313/2015 23/11/2015 · DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 312/2015 28/08/2015 · DECLARA A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO NO MUNICIPIO DE CARIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICIPIO DE CARIDADE.Acessar Leis: 311/2015 28/08/2015 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 310/2015 20/08/2015 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM QUADRA ESPOTIVA COM COBERTURA, PADRÃO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 308/2015 13/07/2015 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289 DE 2014.Acessar Leis: 307/2015 13/07/2015 · CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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