INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE PINGO DE GENTE DE FRANCISCA FERREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE NA CAPITAL CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA OFICIALMENTE DE CAMPOS BELOS O DISTRITO DE INHUPORANGA, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 036/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.

ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NESTE ESTADO, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO INCENTIVO AO PAB - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE É REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MENSALMENTE PARA O PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CARIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUNÍCIPES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 LOCAL.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS SPBRE AS DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, AVENIDAS, RUAS E LOGRADOUROS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE UTILIZAM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI Nº 298/84, DE 31/05/84, LEI Nº 047/93, DE 23/09/93 E LEI Nº 025/01, DE 24/05/01, QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PLACA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIENTA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIR A MUDANÇA DO NOME DO DISTRITO DE INHUPORANGA PARA CAMPOS BELOS.

ORIENTA A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E OBRIGA AS FARMÁCIAS A DISPONIBILIZAREM OS MESMOS NOS SEUS ESTOQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.