DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE QUE REALIZARÁ AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARIDADE.

CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA nas áreas do Municipio afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260 de 02 de fevereiro de 2022.

RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL QUE DISCUTE O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A UNIÃO QUE ENVOLVE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO PROTOCOLADO NO PROCESSO N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011 À REFORMA PREVIDENCIÁRIA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FICANDO O MUNICÍPIO AUTORIZADO A EFETIVA-LO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE.

ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE QUE REALIZARÁ AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 433/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL.

MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕS SOBRE O HORARIO E OBRIGA APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITARIO NO MUNICIPIO DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E PONTO FACULTATIVO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.