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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 755 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 15:15:54
Decreto: 622/2023 13/03/2023 · Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.Acessar Leis: 457/2023 28/02/2023 · ALTERA A LEI Nº 449/2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 456/2023 28/02/2023 · ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 231/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 010/2023 24/02/2023 · Exoneração, Agente: Marcos Pereira Martins Filho, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e CulturaAcessar Portaria: 002/2023 03/01/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE QUE REALIZARÁ AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001/2023 03/01/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 070/2022 09/12/2022 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 614/2022 23/11/2022 · Declara para fins de utilidade publica e da outras providências.Acessar Decreto: 613/2022 17/11/2022 · Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.Acessar Decreto: 612/2022 10/11/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.Acessar Leis: 453/2022 04/11/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 609/2022 19/10/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.Acessar Leis: 452/2022 29/06/2022 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 451/2022 29/06/2022 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.Acessar Decreto: 588/2022 10/06/2022 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARIDADE.Acessar Leis: 449/2022 07/06/2022 · CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 585/2022 30/05/2022 · Declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA nas áreas do Municipio afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260 de 02 de fevereiro de 2022.Acessar Leis: 448/2022 08/04/2022 · RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL QUE DISCUTE O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A UNIÃO QUE ENVOLVE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO PROTOCOLADO NO PROCESSO N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 447/2022 30/03/2022 · REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011 À REFORMA PREVIDENCIÁRIA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 003/2022 30/03/2022 · LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FICANDO O MUNICÍPIO AUTORIZADO A EFETIVA-LO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.Acessar Leis: 446/2022 14/03/2022 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE.Acessar Leis: 445/2022 25/02/2022 · ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 017/2022 14/02/2022 · DESIGNA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTADO DO CEARÁ.Acessar Leis: 444/2022 09/02/2022 · INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 443/2022 09/02/2022 · ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002/2022 03/02/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE QUE REALIZARÁ AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 562/2022 31/01/2022 · Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciasAcessar Leis: 442/2022 26/01/2022 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 433/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL.Acessar Leis: 441/2022 26/01/2022 · DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.Acessar Decreta o Isolamento Social Rígido para o Município de Caridade, e da Outras Providencias.: 561/2022 24/01/2022 · MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕS SOBRE O HORARIO E OBRIGA APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITARIO NO MUNICIPIO DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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